Dados do Trabalho

TÍTULO

CONHECIMENTO E PERCEPÇÃO DE DESRESPEITO AOS DIREITOS TRABALHISTAS: UM ESTUDO MULTICÊNTRICO COM PUÉRPERAS BRASILEIRAS

OBJETIVO

Investigar o grau de conhecimento e de percepção do desrespeito aos direitos trabalhistas das puérperas, assim como características associadas com pior conhecimento e desrespeito.

MÉTODOS

Estudo multicêntrico de corte transversal em três maternidades brasileiras que incluiu mulheres que tiveram parto em junho e julho de 2022. Todas as puérperas internadas foram convidadas para participar, exceto as que tiveram parto de natimorto ou história de aposentadoria por invalidez. A coleta de dados foi feita por meio do preenchimento de formulários desenvolvidos no sistema REDCap e os instrumentos utilizados incluíram um questionário sobre conhecimento e percepção de desrespeito de 16 artigos selecionados das leis do trabalho. Criamos um escore de 0 à 100% de acordo com a porcentagem de direitos que a mulher conhece com certeza e os que reporta terem sido desrespeitados. Foi realizada uma análise descritiva com frequências e o teste χ2 de Pearson para comparar frequência de variáveis categóricas. O projeto foi aprovado pelos respectivos comitês de ética (CAAE 49214921.2.1001.5404, 49214921.2.2003.5412 e 49214921.2.2002.8807), todas as participantes foram submetidas a um adequado processo de consentimento e receberam uma cartilha sobre direitos trabalhistas ao final do contato.

RESULTADOS

No total, foram incluídas 653 puérperas; a média de idade foi 27,8 anos, 68,3% eram não-brancas, 37,7% tinham parceiro, 45% trabalharam durante a gravidez (39,1% dessas informalmente), 48,3% trabalhou mais que 40 horas por semana e 21,7% e 54,5% ganhavam menos de 1 e 1 a 3 salários mínimos de renda familiar, respectivamente. Apenas 8,1% das mulheres relataram conhecer todos os direitos trabalhistas e 40,8% não conheciam pelo menos metade dos 16 selecionados. Conhecer menos de 50% dos direitos foi associado com ser adolescente, negra, sem parceiro, baixa escolaridade e baixa renda. O desrespeito de pelo menos de um ou mais de 50% dos seus direitos foi reportado por 58% e 13,3% das mulheres, respectivamente. Houve associação significativa entre menor grau de conhecimento dos direitos, menor idade, menor escolaridade com a maior proporção de desrespeitos dos direitos.

CONCLUSÕES

Houve baixa proporção de mulheres que conhecem a maioria dos seus direitos e alta proporção que reporta desrespeito aos direitos, sobretudo na população de mulheres mais vulneráveis. Essa informação indica a necessidade de melhor educação em saúde sobre as questões de direitos trabalhistas e maior vigilância sobre o desrespeito.